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  Lei Ordinária 2.792/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying na rede pública municipal de ensino de João Monlevade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária. 1638/2026
Nº do Processo:   1726
Ano do Processo:   2026

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.853/2010 08/04/2010Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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