Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de casos de esporotricose em humanos e animais (cães e gatos) atendidos por serviços de saúde públicos ou privados, bem como sobre a inclusão da temática em programas de saúde e educação no âmbito do município de João Monlevade – MG, e dá outras providências.