Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 03/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: O art. 69 da Lei Orgânica de João Monlevade passa a vigorar com a seguinte Redação:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/1998

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Revogaincisos XVII do art. 16, III, do art. 17, e a letra h, inciso II, do art. 32
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Alteraart. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.