Ementa: Autoriza o Executivo a contratar funcionários por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público na área de ensino no ano de 1.989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777/1986 16/12/1986Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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