Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária523/1979 04/12/1979Revoga Totalmente
Lei Ordinária637/1983 27/07/1983Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/1989 10/07/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária893/1989 26/01/1989Menciona
Lei Ordinária849/1988 28/03/1988AlteraAnexo VII
Lei Ordinária790/1987 24/02/1987Incluinúmeros de cargos no Anexo VII

Sobre

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Legislação