Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária528/1980 31/01/1980Menciona
Lei Ordinária495/1978 26/12/1978Menciona
Lei Ordinária466/1978 22/03/1978Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária848/1988 28/03/1988RevogaChefe de Seção Nível de Vencimento CM-3
Lei Ordinária848/1988 28/03/1988IncluiChefe da Seção do Serviço de Pessoal
Lei Ordinária848/1988 28/03/1988AlteraChefe Geral, do grupo de Chefia CM-2
Lei Ordinária777/1986 16/12/1986Menciona

Sobre

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Legislação