Melhore sua busca

  Lei Ordinária 908/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder a gratuidade dos transportes urbanos e portadores de deficiencias fídicas e a estudantes carentes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.869/2010 02/06/2010Inclui§ 4º. Art. 1º
Lei Ordinária1.791/2009 26/03/2009Inclui§ 1º , § 2º e 3º ao Art. 1º.
Lei Ordinária1.663/2006 08/03/2006AlteraArt. 1º e Art. 3º.
Lei Ordinária1.546/2002 22/10/2002Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.