Melhore sua busca

  Lei Ordinária 946/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO Á UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.256/1994 20/10/1994Alteraart. 3º
Lei Ordinária1.070/1991 14/10/1991AlteraPrazo Prorrogado

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.