Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.975.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária410/1975 23/11/1975IncluiRegime Estatutário no cargo de Técnico de contabilidade no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação