Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.010/1991 31/01/1991MencionaExercício de 1991

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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