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  Lei Ordinária 226/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1970

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Lei Ordinária215/1969 02/12/1969Revogaart. 2º
Lei Ordinária215/1969 02/12/1969Menciona
Lei Ordinária157/1968 18/04/1968Alteraart. 1º

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