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  Lei Ordinária 305/1972 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAR E CREDENCIAR MÉDICOS E DENTISTAS E PESSOAL NECESSÁRIO AO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ABRE CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/1972

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Lei Ordinária355/1973 21/09/1973Alteraart. 5º
Lei Ordinária323/1972 01/12/1972Mencionaart. 4º

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