Melhore sua busca

  Lei Ordinária 865/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 844/88 DE 07 DE MARÇO DE 1.988, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária844/1988 07/03/1988AlteraArt. 1º e Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.