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  Lei Ordinária 1.765/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/08/2008

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Lei Ordinária1.821/2009 21/09/2009Revoga Totalmente

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