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  Lei Ordinária 1.803/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.578, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2009

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.578/2003 20/08/2003IncluiAlíneas p, q, r e s. Incisos IV, V e VI ao Art. 6º, Inciso VIII ao Art. 8º, § 1º e § 2º ao Art.11, incisos I ao V e § § 2º a 4º ao Art. 12.
Lei Ordinária1.578/2003 20/08/2003AlteraAlínea I do Art 3º e Art 12.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.016/2013 25/03/2013Menciona

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