Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO Anexo DE RISCOS FISCAIS E DO Anexo DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1.801/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2009

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.801/2009 29/06/2009AlteraAnexos de Riscos Fiscais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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