Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.878/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.659/2006 15/02/2006AlteraCaput do art. 1º e art 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.899/2010 26/10/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.