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  Lei Ordinária 1.931/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/05/2011

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Lei Ordinária1.142/1992 28/09/1992MencionaAlínea a, do art. 4º

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Lei Ordinária2.418/2021 22/10/2021Revoga Totalmente

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