Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER, CRIA SUA CONTROLADORIA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.350/1996 01/10/1996IncluiInciso V e parágrafo único ao Art. 7º.
Lei Ordinária1.350/1996 01/10/1996AlteraNível VI do Art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação