Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.909/2010 15/12/2010Menciona
Lei Ordinária1.876/2010 12/07/2010Altera
Lei Ordinária1.839/2009 03/12/2009Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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