Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.188/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402, DE 29 DE AGOSTO DE 1975.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária402/1975 29/08/1975AlteraCaput do art. 140

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.