LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de João Monlevade

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O PRONAOS ROSACRUZ MONLEVADE-AMORC.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 12/08/1994

Temas

Desafetação, desapropriação ou doação de imóvel e servidão

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.200/1993	01/10/1993	Menciona
Lei Ordinária	1.136/1992	14/08/1992	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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