Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.264/1994 13/12/1994Mencionacorrente exercício

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