Ementa: DENOMINA DE PALMAS, A RUA QUE DÁ ACESSO À FUMBEM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/1981 19/06/1981MencionaFundação Municipal do Bem-Estar do Menor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação