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  Lei Ordinária 1.389/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA COM SEU RESPECTIVO PRÉDIO À ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária826/1987 01/12/1987Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/1998 26/06/1998Alteraartigo 1º

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