Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES QUE UTILIZAM VANS NO MUNICÍPIO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.279/2018 12/06/2018Revoga Totalmente

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