Ementa: PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.497/2000 21/12/2000Menciona
Lei Ordinária1.392/1997 30/12/1997AlteraProrroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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