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  Lei Ordinária 2.022/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2013

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Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991Mencionao Conselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

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