Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 14 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2013

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Lei Ordinária910/1989 15/05/1989MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária1.808/2009 14/07/2009IncluiAlíneas f e g aos incisos I e II do Art. 12, Incisos XV, XVI, XVII e XVIII ao art. 22,
Lei Ordinária1.808/2009 14/07/2009AlteraCaput do Art. 7º e seu § 1º, Caput do Artigo 8º, Inciso VII e XIX do Art.10, Art. 12, Art. 14, Art.15, Art. 22, Caput do Art. 23, Art. 26, Caput do Art. 28, Inciso V do Art. 30, Incisos III, IV e VIII do Art. 31, Inciso I e II do Art. 34, inciso IV do Ar

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