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  Lei Ordinária 2.054/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/11/2013

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.046/2013 10/09/2013Alteraalínea "b" do artigo 1º , artigo 4º e artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.067/2013 16/12/2013Revoga Totalmente

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