Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE, PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E SEGURO DE VIDA EM BENEFÍCIO DE SEUS VEREADORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.234/2017 02/10/2017Menciona
Lei Ordinária2.041/2013 12/08/2013Menciona
Lei Ordinária2.041/2013 12/08/2013Inclui§ 2º e incisos I e II ao art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.702/2024 23/12/2024Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação