Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 2.484 DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTO HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE PERMITIRÃO A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.