Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.430/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E A LEI Nº 2.543/2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.543/2023 17/07/2023MencionaDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.543/2023 17/07/2023AlteraDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021AlteraPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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