Ementa: DENOMINA "BAIRRO ABM" O ATUAL BAIRRO, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS PALMARES, VERA CRUZ E SANTA CECÍLIA, AO LONGO DA BR 381/262.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.322/2019 26/09/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.075/2014 15/04/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.385/2021 04/05/2021Menciona
Lei Ordinária2.322/2019 26/09/2019Menciona
Lei Ordinária2.075/2014 15/04/2014Menciona

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