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  Lei Ordinária 2.671/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA AS LEIS 1.097/1992, 2.010/2012, 2.195/2016 E 2.504/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.504/2022 25/10/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.195/2016 05/12/2016Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.010/2012 17/12/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.097/1992 18/02/1992Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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