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  Lei Ordinária 2.689/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EFIGÊNIO MOTA O NÚCLEO PRÉ-ESCOLAR "EFIGÊNIO MOTA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2024

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Lei Ordinária1.417/1998 09/11/1998Alteraartigo 1º e o seu parágrafo único

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