| Recebimento: 13/01/2026 09:54:55 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Assessoria de Governo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2025 09:28:35 |
Fase: Elaborar Oficio para Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/12/2025 09:37:59 |
Ação: Encaminhado para Sanção ou Veto
|
|
Complemento da Ação: Encaminhando Proposições de Lei, para sanção, aprovadas na Sessão Extraordinária em 22 de dezembro de 2025.
Nºs 1.561, 1.592, 1.593, 1.594, 1.615, 1.616 e 1.619.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 15:41:42 |
Fase: Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 22/12/2025 15:43:49 |
Ação: Elaborado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 11:28:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 22/12/2025 11:28:24 |
Ação: Redação Final
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 11:27:49 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 22/12/2025 11:28:12 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 08:46:50 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Envio: 22/12/2025 11:27:49 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 08:44:09 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 22/12/2025 08:46:42 |
Ação: Distribuido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 13:37:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 17/12/2025 13:37:44 |
Ação: Votação em 2º Turno
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 11:16:31 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 17/12/2025 13:37:31 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2025 12:06:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 10/12/2025 12:06:55 |
Ação: Votação em 1º Turno
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 16:53:11 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 10/12/2025 12:06:34 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 07:59:59 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo |
| Envio: 09/12/2025 09:44:46 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 07:59:09 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 03/12/2025 07:59:49 |
Ação: Distribuido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 07:58:23 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços |
| Envio: 03/12/2025 07:58:59 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/11/2025 14:38:15 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 01/12/2025 14:48:18 |
Ação: Distribuido
|
|
Complemento da Ação: para providências
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2025 11:25:51 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Envio: 24/11/2025 11:27:43 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 16:15:33 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 24/11/2025 08:27:35 |
Ação: Distribuido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 14:45:36 |
Fase: Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/11/2025 14:50:31 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 14:41:29 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 14:41:50 |
Ação: Lido em Plenário
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 11:18:50 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 19/11/2025 14:41:20 |
Ação: Proposição incluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 16:48:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 18/11/2025 16:48:06 |
Ação: Apresentação pelo Legislativo
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|