| Recebimento: 06/10/2025 09:39:26 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 09:16:57 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Legislação e Justiça e Redação |
| Envio: 06/10/2025 09:38:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 16:08:25 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 06/10/2025 09:16:10 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 16:49:07 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/10/2025 11:04:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 16:18:43 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 02/10/2025 16:29:10 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 15:05:51 |
Fase: Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2025 15:15:55 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO JURÍDICA
Submete-se à deliberação desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Lei nº 1.595/2025, de iniciativa do Prefeito, através do qual se pretende ratificar a Consolidação do Contrato do Consórcio Público do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba.
Verificamos, contudo, que o documento de pretensa aprovação e que está indicado como anexo único no parágrafo único do art. 1º da proposição, não foi juntado aos autos, o que inviabiliza a análise adequada da proposta.
Sendo assim, por se tratar de elemento indispensável à instrução do processo legislativo, devolvo os autos para regularização, com a juntada do referido Contrato Consolidado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 14:30:08 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 14:32:10 |
Ação: Lido em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 13:47:45 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 01/10/2025 13:47:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 08:18:37 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2025 08:21:50 |
Ação: Pedido de Urgência
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Complemento da Ação: Para conhecimento e inclusão para leitura na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 16:57:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 30/09/2025 16:57:45 |
Ação: Apresentação pelo Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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