PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

Recebimento: 19/12/2025 08:46:05	Fase: Elaborar Oficio para Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2025 08:52:49	Ação: Encaminhado para Sanção ou Veto

Complemento da Ação: Para sanção, Projetos de Lei nºs 1.595 e 1.610, de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025 10:21:25	Fase: Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 18/12/2025 10:45:56	Ação: Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 08:53:22	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2025 10:21:15	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resultado da Votação 21/2025 - Res. Votação 2º turno e red. final PL 1610

Recebimento: 17/12/2025 08:53:01	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/12/2025 08:53:22	Ação: Votação em 2º Turno e Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 08:52:43	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/12/2025 08:52:52	Ação: Inclusão na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 08:52:30	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Envio: 17/12/2025 08:52:43	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 11:16:27	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/12/2025 08:52:30	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025 12:09:15	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 10:11:56	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resultado da Votação 17/2025 - Resultado de Votação 1º turno PL 1.610

Recebimento: 10/12/2025 12:08:32	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 10/12/2025 12:08:44	Ação: Votação em 1º Turno


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025 12:08:20	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 10/12/2025 12:08:32	Ação: Inclusão na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 16:53:03	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente
Envio: 10/12/2025 12:08:20	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 10:47:21	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 09/12/2025 10:48:53	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2025 14:37:44	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços
Envio: 09/12/2025 10:47:14	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025 14:52:32	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 24/11/2025 14:57:58	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025 10:27:35	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Envio: 24/11/2025 10:30:06	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 11:35:02	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 24/11/2025 08:23:51	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 14:52:28	Fase: Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/11/2025 15:19:32	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025 12:03:34	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2025 17:21:09	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025 11:59:50	Fase: Incluir no Expediente	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 12/11/2025 12:00:09	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2025 13:16:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 11/11/2025 13:16:14	Ação: Apresentação pelo Legislativo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

22/12

Aguardar Sanção ou Veto Assessoria de Governo

19/12

Elaborar Oficio para Executivo Secretaria Legislativa Encaminhado para Sanção ou Veto Despacho Eletrônico - 19/12/2025

18/12

Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto Setor de Projetos e Comissões Elaborado Despacho Eletrônico - 18/12/2025 Proposição

17/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2025 Resultado da Votação

17/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2025 Resultado da Votação

17/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2025 Resultado da Votação

17/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/12/2025 Resultado da Votação

17/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor de Projetos e Comissões Votação em 2º Turno e Redação Final Despacho Eletrônico - 17/12/2025

17/12

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/12/2025

17/12

Emitir Parecer Técnico Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/12/2025

11/12

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Parecer de Comissão

10/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Resultado da Votação

10/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Resultado da Votação

10/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Resultado da Votação

10/12

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Resultado da Votação

10/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor de Projetos e Comissões Votação em 1º Turno Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/12/2025

09/12

Emitir Parecer Técnico Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2025

09/12

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Parecer de Comissão

dez

28/11

Emitir Parecer Técnico Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/12/2025

24/11

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Parecer de Comissão

24/11

Emitir Parecer Técnico Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 24/11/2025 Parecer de Comissão

19/11

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 24/11/2025

13/11

Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico) Procuradoria Jurídica Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/11/2025 Anexo - Sem Assinatura

12/11

Leitura no Expediente Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 12/11/2025

12/11

Incluir no Expediente Setor de Projetos e Comissões Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/11/2025

11/11

Protocolar Proposição Setor de Projetos e Comissões Apresentação pelo Legislativo Capa Despacho Eletrônico - 11/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei revogada - n° 46/1966

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Ordinária. 1610/2025

Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

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