Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: AnteProjeto Autor: Bruno Nepomuceno Braga 
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Última atualização: 28/04/2026   IMPRIMIR
AnteProjeto n° 9/2026
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2484/2026 Protocolo N°: 2498 ID: 33407 Data: 28/04/2026 10:16:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga, Belmar Lacerda Silva Diniz, Revetrie Silva Teixeira, Thiago Araújo Moreira Bicalho
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PROCESSO
AnteProjeto n° 7/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE NO ROL DE CIDADES ATENDIDAS, CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE DEMANDA E VIABILIDADE ECONÔMICA E TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1554/2026 Protocolo N°: 1559 ID: 32397 Data: 17/03/2026 15:27:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 17/2025
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, GARANTINDO SEU ATENDIMENTO NAS UNIDADES EM QUE ATUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE APROVA: ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO DESSES PROFISSIONAIS NAS PRÓPRIAS UNIDADES DE SAÚDE EM QUE ESTEJAM LOTADOS. ART. 2º O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MANTERÁ CADASTRO ATUALIZADO E CONFIDENCIAL DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. §1º OS PRONTUÁRIOS DEVERÃO CONTER INFORMAÇÕES MÉDICAS RELEVANTES, HISTÓRICO DE SAÚDE, ALERGIAS, MEDICAMENTOS EM USO E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O RÁPIDO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES EM SITUAÇÕES DE NECESSIDADE. §2º OS SERVIDORES PODERÃO AUTORIZAR OU NÃO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS EM SEUS PRONTUÁRIOS, RESPEITANDO-SE OS LIMITES ÉTICOS E LEGAIS SOBRE SIGILO E PRIVACIDADE. ART. 3º O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DEVERÁ OCORRER PRIORITARIAMENTE NAS UNIDADES EM QUE ESTEJAM LOTADOS, ESPECIALMENTE NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU ATENDIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PARÁGRAFO ÚNICO. NOS CASOS EM QUE A UNIDADE NÃO DISPONHA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO, O SERVIDOR DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO PARA UNIDADE MAIS PRÓXIMA E APROPRIADA, GARANTINDO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO. ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, ATRAVÉS DE DECRETO. ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 1201/2025 Protocolo N°: 1205 ID: 1266 Data: 05/08/2025 14:10:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Receber Anteprojeto
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 14/2025
ANTEPROJETO DE LEI Nº 14/2025 , DE INICIATIVA DO VEREADOR BRUNO NEPOMUCENO BRAGA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO HUMANIZADO, COM FOCO NA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, COM DEFICIÊNCIA, COM FOBIAS, TRAUMAS OU CONDIÇÕES SENSORIAIS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 40 Data: 13/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE JIU-JITSU E ARTES MARCIAIS DE JOÃO MONLEVADE, COM INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS PARA TODOS OS PÚBLICOS, INCLUINDO APOIO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E CATEGORIAS FEMININAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 29905 Data: 17/03/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 14/2024
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29898 Data: 12/11/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 1/2024
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6° NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 12 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 26803 Data: 15/02/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 4/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE DESTINADA ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 25102 Data: 10/04/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 2/2023
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTSAL E FUTEBOL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 24785 Data: 08/03/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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PROCESSO
AnteProjeto n° 29/2022
ALTERA OS ARTS. 5O, 7º E 8º DA LEI 2.144 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 24266 Data: 14/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Nepomuceno Braga
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