Renovar protocolo - Venho, por meio deste, protocolar a intenção de apresentação de Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação da pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências” (para garantir os direitos dessas pessoas).
Belmar Lacerda Silva Diniz;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais