Renovar protocolo - Venho, por meio deste, protocolar a intenção de apresentação de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional – IFA e dá outras providências.
Belmar Lacerda Silva Diniz;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais