Data de apresentação 14/08/2026 10:51:18
 N° Processo 4885/2026
 N° Protocolo 4933/2026
 ID 33691
 Ementa

Renovar protocolo - Venho, por meio deste, protocolar a intenção de apresentação de Projeto de Lei / Anteprojeto que autoriza o Poder Executivo a adquirir tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), a fim de que possam realizar os registros de forma digital e mais ágil, diretamente no domicílio do paciente, evitando a necessidade de permanecer no posto de saúde para digitação posterior, com o envio dos dados no momento da visita domiciliar.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação