Data de apresentação 27/05/2026 14:24:12
 N° Processo 3202/2026
 N° Protocolo 3240/2026
 ID 34296
 Ementa

Requeiro a V. Exa., ouvido o Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser promovida por esta Casa Legislativa, com o objetivo de debater as políticas públicas municipais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial a possibilidade, os limites e os caminhos institucionais para a estruturação e eventual implementação de iniciativa denominada “Projeto Social: Casa de Proteção à Mulher”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação