PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 293/2026

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Data de apresentação 14/08/2026 10:58:41

N° Processo 4891/2026

N° Protocolo 4939/2026

ID 33698

Ementa

Manifesto a intenção de protocolar o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais. A proposta tem como foco principal o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no município.

Autoria

Vanderlei Cardoso Miranda;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2026 13:13:43	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2026 10:58:41	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 14/08/2026 10:58:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

14/08

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

14/08

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 293/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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