PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 224/2025

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Data de apresentação 15/12/2025 08:46:36

N° Processo 4229/2025

N° Protocolo 4283/2025

ID 4825

Ementa

Segue protocolo de intenção que Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção de nascentes, olhos d'agua, cursos d'agua e Áreas de Preservação Permanente (APPs) em empreendimentos de parcelamento do solo no Município de Joao Monlevade e da outras providencias.

Autoria

William Nicholas Gomes Magalhães;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2025 10:33:40	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2025 08:46:37	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 15/12/2025 08:46:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).}

15/12

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

15/12

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 224/2025

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).}