PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 90/2025

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Data de apresentação 04/07/2025 14:11:10

N° Processo 473/2025

N° Protocolo 473/2025

ID 672

Ementa

Favor registrar a intenção de um projeto de lei que obrigue o comércio e demais empresas que possuam fila de atendimento a fixarem placas de atendimento preferencial, conforme legislação vigente, bem como a garantirem a prioridade no atendimento às pessoas com deficiência.

Autoria

Bruno Cabeção;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 07/07/2025 08:26:58	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2025 14:11:10	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 04/07/2025 14:11:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

07/07

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

04/07

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 90/2025

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

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