Data de apresentação 10/02/2026 13:47:16
 N° Processo 816/2026
 N° Protocolo 816/2026
 ID 31584
 Ementa

Requerimento solicitando informações sobre procedimento padronizado de devolutiva formal às demandas e ofícios encaminhados por este Poder Legislativo

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação