PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Projeto de Lei Ordinária. 1659/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 16:24:59

N° Processo 4646/2026

N° Protocolo 4694/2026

ID 35909

Ementa

Institui, no âmbito do Município de João Monlevade, o Programa Municipal "Mesário Cidadão", concede o benefício da meia-entrada aos cidadãos que tenham prestado serviço voluntário à Justiça Eleitoral, em eventos realizados no Município de João Monlevade, e dá outras providências. OBS: Se possível, liberar para leitura na próxima R.O dia 05/08/26

Autoria

Alysson Barcelos Lima;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Certidão

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 13/08/2026 11:25:31	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2026 13:30:06	Fase: Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/08/2026 14:10:46	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Segue Nota Técnica
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2026 11:26:50	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2026 11:27:08	Ação: Lido em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2026 08:15:21	Fase: Incluir no Expediente	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 05/08/2026 08:15:49	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2026 16:24:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 04/08/2026 16:24:59	Ação: Apresentação pelo Legislativo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

13/08

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões

06/08

Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico) Procuradoria Jurídica Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/08/2026 Anexo - Sem Assinatura

06/08

Leitura no Expediente Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/08/2026

05/08

Incluir no Expediente Setor de Projetos e Comissões Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/08/2026

04/08

Protocolar Proposição Setor de Projetos e Comissões Apresentação pelo Legislativo Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Certidão

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Ordinária. 1659/2026

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}