Renovar protocolo - Solicito que seja protocolada a intenção de apresentação de Projeto que tem por objetivo a implantação do Programa de Cidadania Digital nas escolas da rede municipal, com extensão às pessoas idosas, visando à orientação, prevenção e proteção quanto ao uso seguro da internet e à preservação dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). O referido programa tem como finalidade promover a educação digital, o uso consciente das tecnologias, a prevenção de golpes virtuais e o fortalecimento da segurança da informação, contribuindo para a inclusão digital e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Belmar Lacerda Silva Diniz;
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